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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade
de
votos.
DELIBERAÇÕES
EXTRAORDINÁRIA
DE
20/04/2022.
PROCESSO
ARTESP-PRC-2021/00355. O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0008/21, emitida em
desfavor
da Concessionária Rodovias do Tietê S.A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa consistente em não implantar
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
Nº 27.451.946/0001-20, que foi instaurado o
Processo
Sancionatório
nº CPAM1 PMESP-PRC-2022/02864, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota
de
empenho nº 2021NE0166,
descumprimento
contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/
1993
, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/
1989
. A empresa contratada RL COMÉRCIO
DE
BATERIAS
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
032.688/2019 - Protocolo 434.008/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0495/2021, publicada no D.O.E. em 22/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei 287/
1979
; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/
1980
e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/
1993
, esta Ordenadora
de
Despesas
instaura o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito a ampla
defesa
e ao contra Gg]mprensa Oficial eourune sa narass DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 29
de
Itapevi. Contratada(s):
GSO
Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELI. Objeto: Prestação
de
serviços
de
locação
de
caminhões e máquinas pesadas, em atendimento à Secretaria Municipal
de
Planejamento — Lotes 01 e 03. Responsável(is): Ramon Medrano
de
Almada (Secretário Municipal). Em Julgamento: Termo Aditivo
de
17-01-
19
. Fiscalizada por: GDF-6. Fiscalização atual: GDF-5. 61 TC