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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 134
    Preto-SP Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 6 - Santos Delegacia Seccional de Polícia de Santos DELEGADA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS E-SANÇÕES: 180314.2021.00499.SADM Processo PCSP-PRC-2021/01196 INTERESSADO: Delegacia Seccional de Polícia de Santos — UGE 180314. CONTRATADA: MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI ASSUNTO: Procedimento Sancionatório. Destarte
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 60
    60 - São Paulo, 130 (180) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 11 de setembro de 2020 oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 031.160/2018 - Protocolo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 18
    Conclusivo do procedimento. Submetido à Advocacia e Consultoria Jurídica sobreveio manifestação de fl. 491 que aprovou o Parecer ACJ nº 43/2022 (fls. 488/490), apontando pela regularidade do procedimento sancionatório, e indicando pelo retorno dos autos à Comissão Processante para análise da preliminar de prescrição arguida pela ex-servidora e os argumentos da não infringência da cláusula de dedicação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/07/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 148
    inexecução contratual, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Resolução SSP nº 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1- 002/10/21. 2. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
    interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 040.307/2020 - Protocolo 503.006/20) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1810/19, que seja imposta à
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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