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Diário Oficial
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licitação exclusivamente no sítio tc br da mesma forma
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torneio. Reforçam este juízo as demais disposições editalícias que igualmente tratam de requisições direcionadas
exclusivamente
à participação de empresas1, ou, ainda,
das
especificações dos serviços que prestarão2. Por outro lado, não constato
no
edital qualquer cláusula que, de alguma
forma
, pudesse levar ao entendimento de que estão sendo permitidas cooperativas e associações sem fins lucrativos na
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FORMOSA
/MG EDITAL DE PREGAO ELETRONICO 013/2020,
exclusive
para participagio de ME, EPP e Equiparadas, referente 4 aquisigao de grama esmeralda e plantas ornamentais. A realizar-se dia 25 de maio de 2020, as 09hOOmin, Informagdes pelo e-mail
licitacao
@lagoaformosa.mg.gov.br e edital
no
www.lagoaformosa.mg.gov.
br
Lagoa
Formosa
, MG, 11/05/2020. Jodo Martins de Paula. Prefeito Municipal. 2m -11 1353419 -1
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), referente à multa imposta
nos
termos dos incisos Il e III, do artigo 104
da
lei citada. O recolhimento deverá ser efetuado
no
Banco do
Brasil
, na
forma
da
Lei 11.077/2002, mediante guia disponível
no
endereço eletrônico desta Corte de Contas: www-
tce.sp.gov.br
/guia-de-recolhimento, código de acesso 14908510. Alerto que a falta de comprovação do pagamento junto a este Tribunal,
no
prazo consignado
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 41
conceito.
Da
mesma
forma
, para que elucidasse a imposição de firma reconhecida
no
instrumento particular de procuração, por falta de amparo legal, bem como explicasse o regramento disponibilizado às microempresas e empresas de pequeno porte, que deixou de prever a hipótese de regularidade trabalhista, conforme disposto
no
& 1º do artigo 43
da
Lei Complementar nº 123/2006. Afora isso, para que
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município de Montes Claros MG. Encaminhamento/recebimento
das
propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados,
exclusivamente
por meio eletrônico
no
sítio
www.
licitacoes
-e.com.br. Apresentação
das
propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 07 de junho de 2023. Abertura
da
sessão pública e do envio de lances: às