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  Acolhendo, diante das instruções dos autos e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011, contratação de serviço de desinstalação e instalação de ar condiconados da sede desta coordenadoria, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 2.400,00, em favor da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  /2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 839/2021 RATIFICAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Subcomissão de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e o Art. 4 da Lei Federal nº 13.979/20, devido a pandemia do COVID-19
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2021
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  e passou a fase de credenciamento onde não houve interessados presentes, na sequência abriram-se os envelopes das 03 (três) primeiras empresas classificadas e foram analisadas, pela Comissão Permanente de Licitação - CPL e Coordenadoria Técnica competente, as documentações apresentadas, nos termos do disposto na Lei Federal 8.666/93, artigo 48, inciso Il e seus parágrafos, conforme segue: EMPRESA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/12/2020
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  atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, e em conformidade com o artigo 65 inciso 8º da Federal nº 8.666/93, Decreto municipal nº 48.971/2007 e Portaria SF-389/2017-IPCIFIPE e em conforme memória de Calculos da Supervisão de Finanças, em SEI nº 073929789, Autorizo o Registro de Apostilamento do Reajuste de preço do Termo de contrato nº 14/Sub-La/2022-oriundo da ATA de RP - 005
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2022
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  efeitos legais, promovendo:01 - Nos termos do disposto no artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e Medida Provisória 961, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para Contratação de empresa para Serviço de manutenção e Usinagem de peças para Retroescavadeira Maxion 750 4x4, da empresa LUCCHETTA & FERNANDES COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA EPP sob o CNPJ 08.444.397/0001-12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020