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licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº 8.666/93
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Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Barra do Piraí/RJ,
no exercício de 2022.
PROCESSO Nº SEI-030029/000291/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para
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Secretaria de Estado de
Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art.
26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, de
acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, do mesmo diploma
legal, para contratação da Concessionária FAB Zona Oeste S.A, para
atender ao abastecimento de água e tratamento de esgoto de unidades Administrativas da SEEDUC.
PROCESSO Nº SEI
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