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  : 2515096 Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 05/10/2023 PROCESSO Nº SEI-E-04/27136/2005 - AUTORIZO a averbação de 4072 dias (equivalente a 11 anos, 01 mês e 12 dias), do Tempo de Contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social RGPS, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/10/2023
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  /2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Pensacom Enterprises Group LLC, OBJETO: Importação de kit reagentes para atender a HLA, no valor de R$ 335.727,07 com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/030344/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2022
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  Nº SEI-070026/000070/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos termos da autorização do ordenador de despesas desta pasta. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2021
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  Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas de Niterói, fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021
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  8.883/94. PROCESSO Nº E-27/042/024/2019 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas em favor da PROLAGOS S/A, no valor de R$ 6.109,45 (seis mil cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020