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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021. Id: 2507515 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 28.08.2023 PROCESSO Nº SEI-350515/001243/2023 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o 81º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa X-SOUND PECAS E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000048/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 36.993,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e três reais), em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, referente ao Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento no art.25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111
  /02256- COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A. - Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência previstas na alínea “e”, inciso II, artigo 194, do decreto nº 64.152 de 22/03/2019, e em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para o Pagamento de Contas de Energia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 131
  informações de SME/ COPED/DIEE (077069936 - 077777548), bem como o parecer da Assessoria Jurídica a respeito (077785744), que acolho, com fulcro no art. 25, da Lei 8.666/93, no Decreto Municipal nº 9.412/2018 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da escola SÃO JUDAS ARTE E LAZER LTDA (ME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  /2023 PROC. Nº SEI-180002/000079/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Caput da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços profissionais especializados de curadoria para a exposição de reabertura do Museu Carmen Miranda, tendo como favorecida a empresa THE CAT'S MEOW TEXTOS NO ATACADO E NO VAREJO S/S LTDA, CNPJ 57.858.490/0001-89
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/04/2023