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  compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Id: 2432946 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18.10.2022 PROCESSO Nº SEI-350068/002303/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o 8 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2022
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  021.503.360/0001-66, cujo objeto é fornecimento de Água e coleta de esgoto, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no Artigo 25, CAPUT, da supracitada Lei. PROC. Nº SEI E-09/4309/4000/2001- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ 33.249.046/0002-89
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
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  remoção. A não realização do plantio implicará em multa, conforme artigos 14 e 25 da Lei Municipal 10.365/87. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentada, protocolando-o na Subprefeitura de Itaquera. DESPACHO: SEI: 6041.2021/0002167-0 SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO MANEJO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2021
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  sociedade, desde que tais Capital Já Integralizado o representem constituição ou aumento de capital. 44965217 [Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto - [Despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e 45906500 io ou Aumento de Capital de jo ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, Ref. art. 25 da LC nº 141/2012 reprodução de sons e imagens, bem como
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  MUNICÍPIOS MINEIROS Santa Margarida Prefeitura Municipal AVISO DE INEXIGIBILIDADE 006/2023/ CREDENCIAMENTO Nº 003/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2023. O Município de Santa Margarida, por meio da Comissão de Licitação, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, TORNA PUBLICO para conhecimento dos interessados, que realizando o Credenciamento de pessoas fisicas
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 28/01/2023