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licitação em conformidade com o art 25 caput da lei nº
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, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e artigo 2º, caput, 8
1º, da Lei Municipal nº 4032/18.
Santa Bárbara d'Oeste, 06 de outubro de 2022.
TÂNIA MARA DA SILVA Secretária Municipal de Educação
Ratifico o ato da Inexigibilidade de Licitação nº 68/2022,
baseada nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/93, e artigo 2º, caput, e $ 1º da Lei Municipal 4032/18, de
19/06/18, com base no
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delegação contida na Portaria nº 053/22 — SMT.
SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 11/10/2022, com o valor previsto de
R$ 164462,41, com MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 007.322.088-40 para a prestação de serviços
de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte
Escolar