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  protocolo nº 782, cuja metragem é de 362m?, por engenheiros, arquitetos ou empresas especializadas, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e no parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO | — Termo de Referência do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/SME/COAD/DIOB/2020, parte integrante deste
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020
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  , caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e artigo 2º, caput, 8 1º, da Lei Municipal nº 4032/18. Santa Bárbara d'Oeste, 06 de outubro de 2022. TÂNIA MARA DA SILVA Secretária Municipal de Educação Ratifico o ato da Inexigibilidade de Licitação nº 68/2022, baseada nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e artigo 2º, caput, e $ 1º da Lei Municipal 4032/18, de 19/06/18, com base no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
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  empresas especializadas, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e no parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO | — Termo de Referência do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/SME/COAD/DIOB/2020, parte integrante deste ajuste. VALOR DO SERVIÇO DE VISTORIA E LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIA NO IMÓVEL: R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2020
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  Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: 3 TONS PRODUTORA CULTURAL EIRELI - CNPJ Nº 36.212.956/0001-02.OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa 3 TONS PRODUTORA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
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  nº FUNAP-CON-2022/00349 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT'ANA CNPJ/CPF: 96.291.141/0143-00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES NA OFICINA ESCOLA DE ARTESANATO, CORTE E COSTURA Prazo: 12 MESES — Vigência: 25/04/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023