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  e no uso da competência delegada por meio da Portaria SME nº 1.669/2020, AUTORIZO, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e nos termos do artigo 12 e seguintes do Decreto nº 44.279/03, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação Ricardo Oliveira Mello, CPF: 198.621.718-39, para atuar na EMEFM Vereador Antônio Sampaio como Intérprete de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020
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  ANO XLIX - Nº 194 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 19 DE OUTUBRO DE 2023 26 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DESPACHO DA DIRETORA DE 18.10.2023 PROCESSO Nº SEI-070002/015286/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2023
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  DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-120130/000770/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA, no valor total de R$ R$ 312.582,54 (trezentos e doze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com fulcro no art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/10/2022
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  Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (54498638). Id: 2494371 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 15/07/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000379/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  -260009/004723/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações seguintes, em favor de PEAK COMERCIO INSTRUMENTOS, no valor de R$ 9.232,63 (nove mil e duzentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos), cujo objeto é a manutenção de equipamento de laboratório: gerador NM32LA, conforme o caput do art. 25, do supracitado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2022