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  anteriores ao ano de 2022, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79. Id: 2384362 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2022 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA À GESTÃO DO CENTRO DE CONTROLE PROVISÓRIO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA (SFA) DA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
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  FUNCIONAL Nº 5110605-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI120228/000116/2021. NOMEAR ITALO GODINHO SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2021
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  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2022
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  ATRIBUIÇÕES O Instituto Rio Metrópole tem como finalidades: - Cuidar da Governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, baseada nas funções públicas de interesse comum, conforme CAPÍTULO II, art. 3º da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018 - Garantir o emprego dos instrumentos de Planejamento e Gestão Metropolitana, conforme o CAPÍTULO II, art. 4º da Lei Complementar nº 184, de 27 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2022
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  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/05/2022