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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 28
  Administração, decorrente do prosseguimento do processo punitivo, o qual deverá ser encerrado. Por todo o exposto, mormente em razão da rescisão do contrato de trabalho pelos sancionados, entende a Presidência desta 11º Unidade Processante, com fulcro no Parecer PA nº 50/2017, deva ser encerrado o presente processo Sancionatório em relação a MON e VOC, com proposta de averiguação, se já não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  . Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório do s m ME odrigues 48, CNPICPE ITANTE PROPOSTA ENO CSSCAÇÃO Item 119: . Comercial Ltda » 186B-001/80511 7, instaurado a fim de apurar responsabilidade Jos dantos. —— : em 113: administrativa decorrente de mora contratual e da inexecução Item 40: a Miras& Cia Lida 1290000 ERP 1 | qrIor TICIANE PROPOSTA ENG CLASSIFICAÇÃO | total do Contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais) ao 23º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal. *Omitidos no D.O. de 12.05.2020. Id: 2251752 ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA SEPM Nº 09 DE 13 DE MAIO DE 2020 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  , contudo, por esta razão, não foram iniciados processos sancionatórios anteriormente, ou então, tais meses não devem ser considerados em eventual aplicação de sanção; 7.1.3.3. em alguns períodos as faltas compreendiam restrições e transtornos decorrentes das medidas restritivas impostas pelo próprio Governo ou pela própria Instituição, mesmo porque temporariamente estavam suspensas as atividades
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da ARTESP. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PROCESSO ARTESP nº 030.679/2018. (Protocolo ARTESP nº 417.652/18). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0320/18, emitida em desfavor da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022