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  por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
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  Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 — Leitura e discussão da Ata da 29º Sessão Ordinária/2023, a qual posta em votação foi considerada aprovada. 02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2023
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  , 405 PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMINIGTEA 2021-0.012.126-6 EDISON TAKASHI YAMADA DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/2017(COE) E DECRETO N 57.776/2017, COMBINADO COM A LEI N 16.402/2016 (LPUOS), COM A LEI N 16.050/2014 (PDE) E PORTARIA N 078/2021/SMUL.G. 2022-0.028.791-3 WILLIAN GILHETA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. 2022-0.028.795-6 ERBE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 25/07/2022 PROCESSO Nº SEI-080001/001031/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 301/22, para aquisição do medicamento PARACETAMOL 200 MG/ML - SOLUCAO ORAL -15ML (item 03), em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/07/2022
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  DIVISA DO LOTE, BEM COMO METADE DESSA DISTÂNCIA QUANDO NA PERPENDICULAR, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA OU ALTURA DE MURO DE DIVISA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.406/02E DECRETO MUNICIPAL Nº 57.776/17." 20. TRATA O PRESENTE DE UM ÚNICO "COMUNIQUE-SE" PARA PARA CORRIGIR PROCESSO INSTRUÍDO COM ELEMENTOS INCOMPLETOS E INCORRETOS ALÉM DE COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME ART. 49 DO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022