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  , consequentemente, da oferta dos cursos. Artigo 2º - O programa de que trata esta Portaria destina-se às pessoas privadas de liberdade, em regime fechado, semiaberto e aberto, nos termos do artigo 33 do Decreto Lei 2.848, de 07-12-1940 — Código Penal Brasileiro. Parágrafo Único — A participação da pessoa privada de liberdade ao PROFENS dar-se-á de forma voluntária, porém condicionada ao preenchimento dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020
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  condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram; 3.3 - tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da posse, o preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2022
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  : 1 Formação do Formador 1.3.2. Políticas, Gestão e Avaliação 1.4. Total de vagas: até 25. 1.5. Modalidade: presencial. 2. Pré-requisitos 2.1. Diploma de curso de graduação, devidamente registrado ou revalidado. 2.1.1. Não serão aceitos certificados provisórios ou declarações de conclusão. 2.1.2. Não serão aceitos diplomas emitidos no exterior sem a revalidação por universidade pública brasileira
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2020
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  revalidado por universidade pública brasileira, na forma da lei. 1. Curso, área de concentração, linhas de pesquisa, número de vagas 1.1. Curso de Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia em Sistemas Produtivos. (Recomendado pela CAPES e reconhecido pela Portaria do Ministério da Educação nº 609, de 14 de março de 2019, publicada no D.O.U em 18 de março de 2019). 1.2. Área de Concentração: Sistemas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021
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  Unesp - 204, de 1º-10-2020 Aprova o regulamento do programa de pós-graduação em Educação cursos de mestrado e de doutorado acadêmicos, da Faculdade de Ciências e Tecnologia do câmpus de Presidente Prudente O Reitor da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, nos termos do Parecer 103-2020-CCPG/SG e do Despacho 134-2020-CCPG/SG, em sessão de 1º-9-2020, expede a seguinte Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020