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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29/06/2023 PROCESSO Nº SEI-220012/000580/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2489747 Secretaria de Estado de Transformação Digital ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/06/2023
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 160 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 28 DE AGOSTO DE 2023 21 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DESPACHO DO SECRETARIO DE 15.08.2023 PROCESSO Nº SEI-300001/000871/2023 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. inscrita sob o CNPJ nº 60.444 .437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO BB OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 094 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 27 DE MAIO DE 2020 15 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS o FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ATO DA PRESIDENTE PORTARIAIFIA-RJ/P Nº 483 DE 25 DE MAIO DE 2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2020
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  multas ou seu cancelamento 173,03] |6 - Licença para emprego de produtos químicos 1.153,52] 5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor, 192,26) [7 - Fogos de artifício b.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 73,93 [7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício 1.153,52 lquatro rodas ou mais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2021
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  Maria Helena”, localizada no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPN, no Estado de São Paulo, e a Portaria FF/DE nº 037, de 22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2023