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, inciso Il, c/c o artigo 53, inciso IV e demais procedimentos adotados verificados a teor dos artigos 60, 74, inciso |, 75, 77, todos do Decreto nº 46.223/2018 que rege a matéria. Id: 2419152 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/08/2022 PROCESSO Nº SEI-210049/000758/2022 - Vinculação de Placa Particular - Secretaria de Estado de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/08/2022
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manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 94/2021-VMC (fls. 239/240). Id: 2329557 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVENO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21.07.2021 PROCESSO Nº SEI-360306/000373/2020 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2021
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. 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013. Id: 2434312 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000174/2022 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000179/2022 - Desvinculação de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2022
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GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000127/2023 - Desvinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 06/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000128/2023 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/07/2023
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sob responsabilidade do empreendedor; * os sedimentos das áreas consideradas pouco contaminadas podem ser dispostos em área oceânica, em local previamente autorizado pela Marinha, desde que assegurado que sua disposição não comprometerá a qualidade ambiental do local de disposição. 2.1. CONCEITUAÇÃO DO PROBLEMA Os estudos sobre a hidrodinâmica natural do estuário de Santos apontam para uma

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022