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. 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013. Id: 2434312 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000174/2022 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000179/2022 - Desvinculação de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2022
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GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000127/2023 - Desvinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 06/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000128/2023 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/07/2023
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sob responsabilidade do empreendedor; * os sedimentos das áreas consideradas pouco contaminadas podem ser dispostos em área oceânica, em local previamente autorizado pela Marinha, desde que assegurado que sua disposição não comprometerá a qualidade ambiental do local de disposição. 2.1. CONCEITUAÇÃO DO PROBLEMA Os estudos sobre a hidrodinâmica natural do estuário de Santos apontam para uma

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
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Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Im Oficial GOVERNO DO ESTADO prensa RIO DE JANEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO * DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. PROCESSO Nº SEI-210071/000221/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 06/11/2023 PROCESSO Nº SEI-360313/000226/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-360202/000102/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2023