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  DO PA Nº 2012-0.090.406-7 DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS S.A | - No uso das atribuições a mim conferidas e à vista dos elementos constantes no presente, considerando o parecer da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos à fl. 327 e Assessoria Técnica à fl. 328, DECIDO pela REVALIDAÇÃO DA LICENÇA CASSADA, do Auto de Licença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020795/2021, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sábado, 18 de Setembro de 2021 às 01:46:11 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/09/2021
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  ) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4 6068.2021/00084725 SQUINCRA 0029902600466-1 005 CONDOMINIO MILLENIUM OFFICE PARK REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO MILLENIUM OFFICE PARK, SITO AV CHEDID JAFET, 222 - VL.OLIMPIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
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  (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 2.4. Caso a revalidação da licença de funcionamento das Licenças de funcionamento dos subitens 2.2 e 2.3 para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
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  Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.. BUTANTÃ GABINETE DO SUBPREFEITO DESPACHO SEI: 6031.2022/0003145-1 DESPACHO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO No uso das atribuições a mim conferidas, a vista dos elementos constantes no presente, considerando o parecer da Assessoria Jurídica, através do Processo Administrativo SEI 6031.2022/0003145-1, DECIDO pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022