10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

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  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.527/2018 - Protocolo 416.755/18). Tendo em vista a Decisão da Diretoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.641/2019 - Protocolo 425.997/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.861/2017 - Protocolo 375.500/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0801/2020, publicada no D.O.E. em 11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  ORÇAMENTÁRIO: 002002518 - TRÂNSITO PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) dia útil. Por intermédio do Chefe do Centro de Motomecanização, venho COMUNICAR O RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI CNPJ: 24.564.257/0001-34, já qualificada no edital de Convite Eletrônico Nº 1801950000120190C00037, a decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório Nº CSMMM - 001/40.2/19, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  as Alegações Finais relativas à NOT DOP 0159/19; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021