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  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1BPChg-004/13/19, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Despachos do Secretário, de 06-02-2020 Natureza: Protocolo GS 9.790/2.019 — Processo Sancionatório N. PMRG — 002/05/18 Interessados: Polícia Militar do Estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  Sargento PM Schmidt. COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 - Santo André Pregão Eletrônico Nº CPAM6-177/0015/23 Processo Nº CPAM6-2023027429-1 Em 18 de abril de 2023, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico Nº CPAM6-177/0015/23, Processo Nº CPAM6-2023027429-1, tendo como objetivo a AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) MONITORES PARA A 1º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023
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  Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), ante a evidente ausência de quaisquer ilegalidades ou irregularidades na aplicação da sanção disciplinar exclusória. Ademais, a lisura do combatido processo regular e a legalidade da punição aplicada já foram corroboradas pela 2º Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme Acórdão da Apelação Cível nº 1.258/07, proferido em 15 de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
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  Termo de Aditamento de Contrato Processo SDE 2020/0126 Convênio SDE/CES 004/2020 Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” Objeto: Transferência de Recursos Financeiros destinados a aquisição de equipamentos para o campus de Rio Claro - SP, da UNESP. Cláusula Primeira O plano de Trabalho com o Plano de Aplicação de Recursos e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
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  número 2023CT00009 e edital 2023NE00024, acerca da decisão proferida nos autos do processo PCSP-PRC2023/32621: Multa, no valor de R$18,00 (Dezoito Reais), com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e Resolução SSP 333/2005, Atenciosamente WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS -DELEGADO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2023