Resultados para: processo sancionatório e - Buscador Diario Oficial

buscador
Diário Oficial

10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e

Pesquisas relacionadas: processo sancionatório e processo sancionatório e proferir processo sancionatório e proferir a processo sancionatório e proferir a decisão

www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 13

do contrato, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional; RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10

24.137.594/0001-45, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-001/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE00788, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR LTDA-E

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128

(quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 016.848/2014 - Protocolo 264.570/14) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0135/14, e que seja imposta à C.S. S/A. a pena de multa, conforme Tipificação Implantação e Execução

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13

, Processo nº CIAF-2021378043 — Dispensa de Licitação BEC CIAF-378/00005/21 (Edital CV 1803780000120210C00009), para o fornecimento de 2 jarras de vidro sem tampa e 2 jarras de vidro com tampa no valor total de R$ 186,00, entregou com atraso de 01 dia, incorrendo portanto em falha na execução do objeto contratual, — instauro o Processo Sancionatório nº CIAF-003/610/21, nos termos do item 4.1 do artigo 1º

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 141

Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Despacho GGDM nº 00.701/2020 Comunicamos à empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2018NE02058 nos termos do artigo 86º e 87º da Lei Federal 8.666/93 c.c. a Resolução SS nº 92, de 10 de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2020