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  considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho. LEONILDA PAIVA SANTOS BERLT - 18172248 - SAP-PRC-2022/29037. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 01/07/2022, referente ao evento ocorrido em 29/06/2022, por não considerar nexo causal acidentário. LUCAS RICCI RUGNO - 42032764 - SAP-PRC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
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  descumprimento das exigências contratuais, propor rescisão do ajuste por inexecução total ou parcial das obrigações decorrentes, elencando os motivos que justifiquem a medida, para decisão da autoridade competente, além de outras providências que se afigurarem pertinentes. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 19-102020 Processo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  Trata-se de procedimento sancionatório através do Processo DOPE nº PCSP-PRC-2022/09901 referente ao contrato administrativo decorrente de licitação, na modalidade pregão eletrônico, representado pela Nota de Empenho nº 2022NE00741 celebrado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas e a empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2023
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  Senhor Coordenador da CGA de 09/04/2020 SES-PRC-2020/16444 INTERESSADO: Coordenadoria Geral de Administração ASSUNTO: Aquisição de 40 (quarenta) Ambulâncias de Transporte através da Ata de Registro de Preços nº 155/2019 visando atender as medidas estabelecidas no enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19) Considerando: - os documentos constantes do presente processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
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  decorrente do trabalho. ROGELIA FANIA CHIARA - 27036452 - SAP-PRC-2022/32805. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 01/06/2022, referente ao evento ocorrido em 30/05/2022, por não considerar nexo causal acidentário. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente quinta-feira, 1 de setembro de 2022 às 05:03:21 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022