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  : 20.245.942/0001-47, no valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), para o período de 2 (dois) meses, objetivando a prestação de serviços de Manutenção Predial EXTRATO DE CONTRATO Processo: SEDUC-PRC-2022/643362022111787-1 Contrato n. 075/22 Objeto: Serviço de manutenção Predial da Sede da Diretoria Contratante: Diretoria de Ensino Região de Suzano Contratada: EMPREITEIRA QUINTILIANO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  contratual e, até mesmo, por quebrar a confiança que lhe foi depositada quanto ao fiel cumprimento das obrigações assumidas; 2.7. importante ressaltar que a Administração Pública, em nenhum momento, cerceou o direito a ampla defesa e contraditório; 2.8. a suposta ocorrência da infração é pressuposto fático indispensável para a instauração do processo sancionatório, podendo ser entendida, em linhas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  Paulo ARTESP, ofertados contra decisões proferidas no âmbito de processos sancionatórios não amparados pelos artigos 42, 62 a 65 da Lei Paulista nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998. Pelas razões e fundamentações lançadas na instrução processual, pronunciamentos institucionais, nas manifestações técnicas e no esteio dos Pareceres nº 657/2015, 989/2015, 994/2015, 999/2015, 1002/2015, 1009/20015, 1010
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  rejeição de duas delas por inconformidades, estas, elencadas nos Ofícios Nº 38PMM-179/04/22 e Nº 3BPMM-182/04/22. Da instauração do Processo Sancionatório: 5. Devido os fatos narrados, o 1º Ten PM Pablo Prado Duarte, na condição de Relator da Ocorrência, realizou a inserção no sistema E-Sanções. 6. Para apuração dos fatos foi elaborada a Portaria Nº CPAM2-004/041/22, de 07/06/22, nos termos da Resolução
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  deverá ser protocolado no Setor de Contratos, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 — prédio 12 —1º andar — Alto de Pinheiros. Franqueie-se à apenada vista dos autos. Decisão da Diretoria Executiva de 20-12-2019 PROCESSO 3019/2019 Interessado: FUNDAÇÃO FLORESTAL Assunto: 004.01.01.004 — SANCIONATÓRIO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL (CONTRATO 19097-7-01-11, PROCESSO 2737/2019) - EMPRESA: PRADO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2020