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  para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º- As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/12/2021
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  Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto nº 48.023 de 17 de agosto de 2020 e Portaria PRE Nº 197, de 08 de junho de 2022, resolve: Registra AFASTAMENTO DE $ (OITO) DIAS POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. “869/1952, à servidora: Masp 349407-7, Marilda Ferreira dos Santos, admissão 01
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/08/2022
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  efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5170597-41.2019.8.13.0024 e Memorando. FUNED/PRO.nº 308/2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos Il e VII do Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 30/04/2022
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  recursos para realização de despesas com pessoal. Art. 4º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, ou procedimento análogo ao licitatório, em conformidade com o regulamento próprio de compra da instituição, nos termos do art. 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010. Art. 5º - A comprovação da aplicação dos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/11/2022
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  repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º-As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/04/2022