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  002/20/SIURB a mim submetidas, que ficam fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso |, alínea “a” e 8 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO dos recursos apresentados por RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (lotes 1 e 4), ANTRANIG MURADIAN ENGENHARIA (lotes 1, 2 e 3), e IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (lote 2)objetivando a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  -150162/000221/2022- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, cujo objeto é a despesa com a prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da loteria convencional de múltiplas chances, com fulcro no art. 24, inciso XI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 254
  desta ata, para a interposição de eventuais recursos, na forma do disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. Havendo interposição de recursos ficam os licitantes desde logo cientificados à apresentar eventuais contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr a partir do término do prazo recursal, sendo assegurada imediata vista dos autos do processo. Nada mais havendo a tratar foram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa FERRARA OPHTHALMICS LTDA. - EPP, referente à aquisição de kit para procedimentos cirúrgicos de implante, no valor de R$ 24.200,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na ênálise jurídica e na autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 45
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor do professor convidado para ministrar as aulas no Programa "Teatro e Justiça", em par com os Fóruns Permanentes de "Mídia e Liberdade de Expressã Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Púbicas", "Direito Penal e Processual Penal; e "Direito, Arte e Cultura", no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/03/2020