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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  14/07/2020 PROCESSO Nº E-26/008/933/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa MORIÁ MULTICOMÉCIO LTDA. - ME, referente à aquisição de Avental Hospitalar, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 190
  precedente pronunciamento do Departamento de Suprimentos e Gestão de Contratos, proferido às fls. 95, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e subitem 5.1 do Edital, HOMOLOGO o resultado da OFERTA DE COMPRA 1301020000120220C00025 — PSAA n.º 2022/05427, e ADJUDICO o objeto da licitação na seguinte conformidade: ITEM - FORNECEDOR - CNPJ - VALOR TOTAL NEGOCIADO (R$) 2 - B.STECH
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 119
  -2022/00176 — Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL — CNPJ: 33.050.196/0001-88 Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 171
  PREÇOS Nº 028/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO JARDIM LAGO DO MOINHO — FASE 4, INCLUINDO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Nos termos do Artigo 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações, HOMOLOGO a licitação em epígrafe conforme julgamento exarado pela Comissão Permanente de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, para o período de janeiro a abril de 2022, através do PPAIS:RATIFICO, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, com base na competência atribuída pela Resolução SAP-108, de 20/09/1993 e pelo Decreto 57.688, de 27/12/2011, a situação de inexigibilidade de licitação, declarada pelo Diretor Técnico Ill da Penitenciária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2021