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  . 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa DEBORA FRANCISLAINE FORTES SOTELO 71011439115 - ME, CNPJ/MF sob n. 39.834.856/0001-06, para fornecimento material de limpeza para atender as necessidades de CPDDH/CPM, desta SMDHC, conforme relação e valores abaixo: ITEMDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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  /0001175-3 LICITAÇÃO: Dispensada, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93 c.c. Lei Municipal n. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 44.279/2003 OBJETO: Aquisição de 798 (setecentos e noventa e oito ) pacotes com 100 (cem) unidades de 200ml de copos descartáveis de material plástico oxibiodegradável. DESPACHO 1. - Em face dos elementos que instruem o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2020
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  e 15m, nada mais restando a ser feito, encerra-se esta sessão, com a lavratura desta ata, que segue por mim assinada, como secretária e dos demais participantes. 6043.2022/0001198-7 - Licitação: Requisição Inicial Despacho deferido Interessados: DESPACHO: | - Pela competência a mim outorgada na conformidade do inciso VII do artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no inciso |, $ 2º do artigo 18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor preço, da empresa THIAGO DA CRUZ CLEMENTE - inscrita no CNPJ nº. 31.329.483
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2021
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  e suas alterações posteriores: RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada com fulcro no artigo 24, inciso Il da citada Lei, visando aquisição de materiais de construção, insumos, vidros, calhas e rufos visando reforma da EMEI Sementinha, na Rua Darci Bonaci, nº21, conforme especificações e quantidades contidas na DISP 42/2021, junto as empresas: PAULO PINTO MADUREIRA 95947582872 inscrita no CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021