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  judicial, junto a empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 111.815,00, e homologa o processo DLC nº435/2019. Sumaré, 20 de março de 2020. HENRIQUE STEIN SCIASCIO SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a Secretaria Municipal de Administração e RH, no uso de suas atribuições que lhe são
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2020
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  MUNICIPAL DE ARARAQUARA Secretaria de Esportes e Lazer COMUNICADO O Secretário de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICOU nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações, em conformidade como Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação N.º 062/2020, Processo 2511/2020 para Locação de imóvel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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  Fevereiro de 2022 SUMARÉ, 11 DE FEVEREIRO DE 2022 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA - SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, AUTORIZA a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento ENTRESTO (SACUBITRIL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  licitação para as despesas abaixo especificadas, devidamente justificadas, com fundamento no artigo 24, XVI, da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. CREDOR: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO — PRODESP, com sede na Rua Agueda Gonçalves, 240, Jardim
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2022
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  . Face às informações anteriores, autorizo a aquisição de medicamentos manipulados para continuidade no atendimento de pacientes em cumprimento a determinação judicial, por dispensa de licitação conforme preceitua o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93 atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 655/89. Declaro que o caso concreto tratado no presente expediente se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2022