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  Id: 2526111 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/11/2023 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  /06/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/001753/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il clic o art. 13, Inciso
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
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  relativa ao período-base de 07/10/2015 a 25/12/2020. Id: 2341952 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR DE 15.09.2021 PROCESSO Nº SEI 33020/000211/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Light Serviços de Eletricidade S/A, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2021
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  SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 22.11.2022 PROCESSO Nº SEI-120239/000149/2021 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo e na forma do disposto pela Diretoria Administrativo-Financeira (43019066), autoridade ordenadora de despesas do Instituto de Segurança Pública, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2022
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  de 2009. 22.12.2022 PROC. Nº SEI E-09/4309/4000/2001 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da referida Lei. PROC. Nº SEI-150159/006641/2022 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 156,77
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022