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  sucatas veiculares, no estado de conservação em que se encontram, sem direito à documentação de registro e licenciamento. 2. APROVAR a minuta de Edital sob SEI 053832548. 3. DESIGNAR como equipe de apoio ao Leilão a Comissão Permanente de Licitação — CPL-1, conforme rol de membros constante na Portaria nº 008/SUB-EM/GAB/2021, sob presidência da Sra. Edilaine de Albuquerque Oliveira - RF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  e setenta e um mil e seiscentos reais), conforme cronograma (documento SEI nº 056430242), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.128.3011.2.180.33903900.0 0, indicada em Nota de Reserva nº 8016/2022 (documento SEI nº 058032995) - Il. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
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  PROCESSO Nº E-26/008/191/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ARTMED EDITORA (EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO A EDUCAÇÃO S.A.), no valor de R$ 49.500,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, análise jurídica e autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2020
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  de 30 dias, conforme preceitua o 81º do artigo 265, respeitando a ressalva do $2º do mesmo artigo, ambos da referida Lei supracitada. (Despacho nº. 253/2022). CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA Despacho da Diretora Técnica Il, de 30-09-2022 Tendo em vista os termos constantes do Comunicado de Evento 099/2022, subscrito por RV.T. e usando da atribuição que me é conferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000408/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.780,18 (treze mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos) à conta do PT 3.638 e ND' 4490.52.23, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2343933 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021