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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/03/2021 PROCESSO Nº SEI-180003/000026/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.644.220/0001-06, para o ano vigente, em decorrência da prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.33.01, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 01.06.2020. Id: 2273382 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 às 02:24:26 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
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  dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fulcro no art. 24, XXII da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 5.600.000,00
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2020
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  -220007/002057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à inscrição e participação de 2 (dois) servidores no curso "auditoria em folha de pagamento no setor público”, na modalidade presencial, no valor global de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais), em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E — APERFEICOAMENTO LTDA ME - CNPJ nº18.133.018/0001-27, em conformidade com o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022
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  01/85". Ao final, a Auditoria concluiu que “À vista do exposto, | mais adequado ao interesse público, em conformidade com o | JESSICA TAISE DE FREITAS 00063836 serviços, ultrapassado o limite de 25% estabelecido no art. 65 5 (.)o presente processo de Prestação de Contas da Subvenção | art. 25, inciso til do Decreto Municipal 52.858/11. , JOANA SCHMIDT ARTES 00070774 1º da Lei 8.666/93. Obras de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020