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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inc. IV, do mesmo diploma legal, para prestação de serviços preparo e distribuição de refeições em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  PROCESSO Nº SEI-080001/005304/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 540/22, para aquisição de Máscara N95 (item 01), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 12.726,90 (doze mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 41
  PROCESSO Nº SEI-260008/000056/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de filtro de plasmaférese, no valor de R$ 43.306,50, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2350864 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE 29/10/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/001909/2021- RATIFICO e RECONHEÇO a contratação direta por meio de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, Il da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  : Matrícula de servidor em Pós Graduação (MBA Executivo em Finanças,: Controladoria, Auditoria e Compliance) - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 38.220,00 (trinta e oito mil, duzentos e vinte reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, inciso Il, do supracitado diploma
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022