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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  serviços de atendimento de urgência, emergência e internações de curta permanência, em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o "caput" do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/397/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTES cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 330
  , ficando assim estes objetos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 c/c o art. 191 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO DATA PEDIDO EMPRESA MODALIDADE 001/2023 02/01/2023 BANCO DO BRASIL SIA DISPENSA LICITAÇÃO - ART. 24, 1, 8.666/93 002/2023 02/01/2023 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO EST. DE S.PAULO SABESP INEXIG — ART. 25, |, 8.666/93. 003/2023 02/01/2023 ELETRO HIDRAULICA SUZANO LTDA DISPENSA LICITAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29
  um mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS -FIPE - CNPJ nº43.942.358/0001-46, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com os pareceres da Procuradoria da AGENERSA (SEI Nº 35234033 e SEI Nº 36225217). Id: 2427114 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2022