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  PROCESSO Nº SEI-020002/000917/2023 - RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, referente à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo período de julho a dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
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  os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2021
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  licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FAB ZONA OESTE S.A, para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Unidade Administrativa da SEEDUC, localizada no Município do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. PROC. Nº E-09/4153/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa ÁGUAS DE NITEROI S/A, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei. PROC. Nº E-12/513396/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020
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  abril de 2023. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente Id: 2478025 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 09/05/2023 PROCESSSO Nº SEI-070002/015302/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da PROLAGOS (CNPJ nº 02.382.073/0001-10), com vistas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2023