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  ordenador de despesa. DE 20.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023
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  ANO XLIX - Nº 101 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 2 DE JUNHO DE 2023 36 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 30.05.2023 PROCESSO Nº SEI-460003/000288/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do ESTACIONAMENTO CAMERINO LTDA, inscrito sob o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2023
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  -CON-2022/00217 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA COMPACTA DE TUPI PAULISTA CNPJ/CPF: 96.291.141/0129-43 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES DE MONITORIA DE APOIO E/OU SALA DE LEITURA Prazo: 12 MESES — Vigência: 21/06/2023 até 20/06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2023
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  de junho de 2023. Ricardo Fernandes de Abreu Secretário Municipal da Administração AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 271/2023 Processo Administrativo nº 077395/2023 LICITAÇÃO DESTINADA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2023
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  AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 14/02/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000828/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Barra Mansa e Volta Redonda SINDPASS (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), com vistas à prestação de serviço de emissão, fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023