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  . Declarando: à vista de decisão judicial, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, foro de Taubaté, referente ao Processo Principal 1003264-10.2022.8.26.0625, em nome de ROGÉRIO HONÓRIO DA SILVA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) “incluir a parte fixa do PRÊMIO DE INCENTIVO (50%) na base de cálculo do quinquênio da parte requerente, bem como terço de férias e 13º salário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 58
  , da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade: Lucia Maria Freitas Pranzetti Barreira, RG. 4249298-1, Diretor Técnico |, Referência 9, a pedido e a partir de 29/09/2023, do Núcleo de Finanças, do Centro de Orçamento e Finanças, do Instituto "Adolfo Lutz" — IAL, da Coordenadoria de Controle de Doenças
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 44
  resolução de mérito, nos termos do art. 487, |. do CPC.: ELIANA BRAVO CALEMES, R.G 14.153.462-X, Instituto Adolfo Lutz Declarando: à vista de decisão judicial, 4º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1047088-91.2019.8.26.0053, em nome de Ivete Aparecida da Silva e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão da parte fixa (50
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 64
  Regional de Santos, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 7-11-2016 à 5-11-2021. Processo nº SPDOC 2153124/2019. Apostila do Diretor, 09/03/2023. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença inclusão da parte fixa (5, 3º Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023
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  Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 28-7-2015 a 25-7-2020, publicada no DOE de 12-3-2022, em cumprimento à decisão judicial. INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Instituto Adolfo Lutz Centro de Recursos Humanos Portaria do Diretor, de 23/03/2022 AUTORIZANDO Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022