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  exclusivamente às partes e seus patronos. SEI-6029.2022/0010353-2 — Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana Instauração de Sindicância. À vista do que consta neste administrativo, e ainda, a competência a mim conferida, DETERMINO, com fulcro no disposto da Portaria 012/SMSU/13, a instauração de SINDICÂNCIA, para a escorreita apuração dos fatos e autoria, nos termos do artigo 94 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2022
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  MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA RE Nome Apartir de 696165712. CLAUDIA FERNANDA NUNES CORDEIRO 10/08/2021 Relação de Concessão de Nexo de Acidente do Trabalho Indeferido SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RE Nome Aparirde 62137912 LUCIA LEITE DO PRADO OLIVEIRA 19/04/2021 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
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  /01/2020 CARVALHO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DA COORDENADORA ACIDENTE DE TRABALHO DEFERIDOS REGFUNCIVÍNC. NOME PROCESSOISEI) 620.571,21 Julia Viana Varela 6013.2019/0003073-7 DESPACHO: Averiguação da natureza do acidente de trabalho sofrido pela interessada. Proposta de deferimento, ante a configuração do evento como de origem laboral. A vista da manifestação de PGM/JUD (028050414
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
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  60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 31/08/2014 a 29/08/2019, eis que preenchidos os requisitos legais e regulamentares. No Processo SEDUC-EXP-2021/479180-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2022
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  -0.168.302-6. INDENIZAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA DEFIRO o pagamento de férias do servidor abaixo, nos termos da O.N. 002/94-SMA, republicada com texto final no DOC de 01/07/2006 e alterações posteriores, acrescido de 1/3: 720.509.1/2 — ROSEMEIRE MARQUES PAES 6016.2023/0016268-8, relativo ao exercício de 2023 — 30 (trinta) dias restantes. ACIDENTE DE TRABALHO DESPACHO DA COORDENADORA A Coordenadora da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023