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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DA AUTORIDADE Nº CPAM2-037/041/22 Referencia: Processo Sancionatório de Portaria Nº CPAM2006/041/22. E-Sanções 180186.2022.01709. SADM 1. Trata-se de Decisão proferida por esta Autoridade Responsável, nos termos do art. 30 da Portaria nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. art. 13 da Portaria DF-3/10/20, em sede

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24

, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2022/01808). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0182/22, e que seja imposta à Concessionária ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento, Item 2, Grupo |, Nível F, do Anexo

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 61

, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 040.907/2020 - Protocolo 509.527/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0371/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, conforme Tipificação: 19. Diretrizes, Item 1, Grupo II, Nível F do Termo Aditivo e

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 107

administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.018/2019 - Protocolo 452.414/19). Tendo em vista

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10

24.137.594/0001-45, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-001/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE00788, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR LTDA-E

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022