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  PARA ANÁLISE DE SEL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/SMUL-G/2019, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS." SEL.ASSEC. 6068.2020/0000646-3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/144/ASSEC/2020 Em face da documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO/144/ASSEC/2020: 1. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento “Aprova Rápido” ao empreendimento proposto, com base
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020
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  /providenciadas as condições especiais para a realização das provas. 8.8.1. Candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme disposto neste Capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado. 8.9. A solicitação de prova especial e/ou de condições especiais para prestar/realizar as provas será analisada com base no laudo médico enviado pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021
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  -financeiro, resultando um valor diferente da planilha orçamentária. Face ao exposto, com base no art. 48, $ 3º da Lei 8.666/93, que reza: ” Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2020
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  julgamento do presente pregão; a validade das propostas se encontram expiradas; a determinação do Sr. Subsecretário de Gestão Operacional para a convocação dos lIicitantes para revalidação de suas propostas ou o prosseguimento do certame até a aceitação por algum dos licitantes; a necessidade desta Secretaria em adquirir os itens licitados; TORNA PÚBLICO que procederá no Portal do SIGA, no dia 01
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2021
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  nº 6068.2022/0003743-5 - Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo DESPACHO DOCUMENTAL Interessado - AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRA. LTDA CNPJ: 04.052.108/0001-89 | - Com base nas informações prestadas pelo interessado no processo SEI nº 6068.2022/0003743-5, o lote cadastrado sob contribuinte nº 094.124.0005-5, localizado na Rua Manuel Fagundes, 643, Jardim São Luís, Subprefeitura M
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022