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  , bem como a Informação SMDU/A] 032656083, o artigo 64 da Lei 16.402/16, que se refere especificamente às quadras que contenham vilas ou via sem saída com largura inferior a 10m, veicula normas de caráter especial, que devem prevalecer sobre as normas de caráter geral constantes no artigo 60 da LPUOS. Conclue-se que para os lotes 011.088.0035-1 e 011.088.0036-1 prevalece a restrição de gabarito de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  .HOMOLOGAR com fundamento na Lei Federal 10.520/02 cic art. 3º do Decreto Estadual n.º 47.297/02 e art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93, o Pregão Eletrônico n.º 108/2022, instaurado para a aquisição de item 01:176 (cento e setenta e seis) unidades de disco HD SSD 240GB, item 02: 02 (duas) unidades de disco HD SATA 8TB, bem como item 3: 02 (duas) unidades de disco HD EXTERNO 2TB (Lote 01), ficando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
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  número de interessados participe da licitação, apresentando suas propostas para fornecer um produto ou prestar um determinado serviço. De igual forma, as exigências, segundo o comando constitucional, relativas à qualificação técnica e econômica, somente são permitidas quando indispensáveis para a garantia da execução contratual. Assim, qualquer empecilho ou dificuldade desarrazoada para a participação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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  de apresentação de BDI, inviável para este tipo de objeto que não envolve obras e serviços de engenharia, assim como exige comprovação de inscrição no CREA, o que também é inconcebível para esse tipo de objeto.” Sobre o BDI temos a informar que tal aspecto serve como referência na aceitabilidade das propostas, através de uma composição detalhada dos custos envolvidos na prestação de serviços, pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2020
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  , no valor de R$ 75.657,08. — ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (1,87). — GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução contratual, no valor de R$ 218.269,56, foi revalidada, conforme Boletim Demonstrativo. — PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1º Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2023