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  (serviço público social de pequeno porte) 5.1.2. Atividade: Sacolão 5.2. APRESENTAR PROJETO SIMPLIFICADO DA EDIFICAÇÃO PROPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI Nº 16.642/17, E DO ITEM 3.4.3 E MODELOS DO CAPÍTULO 6 DA PORTARIA Nº 221/SMUL-G/2017. 5.3. APRESENTAR CORTE ESQUEMÁTICO DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 3.4.3.2 E MODELOS DO CAPÍTULO 6 DA PORTARIA Nº 221/SMUL-G/2017. 5.4. APRESENTAR PLANTA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  regulamentares aplicáveis à espécie. A opção da Administração por licitar de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 e as normas mencionadas no parágrafo anterior observa o disposto no artigo 191 c/c o inciso Il do artigo 193 da Lei Federal nº 14.133/2021. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas por meio eletrônico após o registro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2021
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  a proposta de trabalho, conforme item IV deste edital; 3) Estar preparado para realização da entrevista, conforme item VII deste edital. Ill - DA HABILITAÇÃO ACADÊMICA: Poderão se inscrever: 1) portadores de Diploma de Licenciatura Plena em disciplina da área em que pretende atuar (Linguagens e Códigos, Matemática e Ciências da Natureza) 2) portadores de Diploma de Bacharel ou de Tecnólogo em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020
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  - As atividades dos membros da referida Comissão serão exercidas sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos e sob a presidência da primeira designada. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PROCURADORIA JUDICIAL GABINETE DA PROCURADORIA JUDICIAL Portaria da Procuradora do Estado Chefe, de 31-10-23. Credenciando como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2023
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  ao final nomeados, instituída pela Portaria nº 005/SIURB-G/2020 a seguir designada Comissão. No horário estabelecido, apresentaram os envelopes A -DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO TÉCNICA, os envelopes B — PROPOSTA TÉCNICA e os envelopes C — PROPOSTA DE PREÇOS, as empresas: 1) ROMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 2) KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI e 3) GEOMETRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020