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  -2013, deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido no CAPÍTULO | Niton Miguel Pereira 14207415 18 12051 n o 8% 0 805 4411. Ausência em virtude de consulta ou sessão de trata- | IV deste edital, a documentação constante do Anexo Il, ao | Osmar Francisco de Jesus 14.754049:5 18 1850 9 us 0 85 mento de saúde prevista na conformidade da Lei Complementar | órgão Setorial ou Subsetorial de Recursos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2020
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  pelo Engenheiro fiscal do ajuste de Itu - CNPJ: 50.234.509/0001-77 das Leis do Trabalho. Edital LPN 010/16. — Manifestação Jurídica: Parecer Referencial | e Diretoria de Engenharia, fls. 160/163 e 205/208, autorizado ssordade cricadera otica ã a imprensaoficial 2 assinado A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento digitalmente quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br covEsNO DO ESTADO DE SÃO PAO GOVERNO DO ESTADO sábado, 25 de julho de 2020 às 01:21:04. 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020
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  técnica, fls. 34/35, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl. 42. A vigência contratual passa a ser de 17 meses, a contar da assinatura do contrato em 17.12.21, em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços, concluindo em 17.05.23. — GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 24.04.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
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  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PARA USO DESTA SECRETARIA. Constitui objeto do presente instrumento PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO PARA USO DESTA SECRETARIA conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
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  assinatura do contrato, encerrado com o Termo de Conclusão. — VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 9.317.867,14 — ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, às fls. 77/78 do protocolo, no valor de R$ (48.879,29) — REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ 1.845.928,89 — GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução do contrato foi revalidada para os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022