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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 3
  de solicitação de revalidação de diplomas de graduação dos países participantes do Sistema Arcu-Sul, mencionados no parágrafo único do artigo 1º desta Lei, obedecidas as disposições legais pelo Ministério da Educação - MEC. Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Lúcio Costa, 03 de fevereiro de 2022. Deputado ROSENVERG REIS JUSTIFICATIVA Inicialmente, cabe esclarecer
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 712.140,00 (setecentos e doze mil cento e quarenta reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2499091 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATO DA SUBSECRETÁRIA PORTARIA SUBVAPS Nº 147 DE 03 DE AGOSTO DE 2023 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  . Art. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021 ADNA S. SÁ SPASOJEVIC Superintendente de Vigilância Sanitária Id: 2359983 PORTARIA SUVISA Nº 3406 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 105
  — Condomínio “Residencial Mombaça”, Itapecerica da Serra — SP. Solicitação de reconsideração do Indeferimento relativo a Revalidação do Certificado. CETESB solicitou prazo adicional de 30 dias para conclusão da análise. 04 — Expediente 409/23. Protocolo 16.110 — Loteamento “Jatiúna”, Campinas — SP. Solicitação de reconsideração do Indeferimento relativo a Revalidação do Certificado. Aprovado pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
  das condicionantes. 04 — Expediente 553/21. Protocolo 16.454 — Condomínio Fechado “Taquaral 2”, Piracicaba — SP. Análise de Exigências Técnicas relativas a alteração de condicionante. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação. 05 — Expediente 594/21. Protocolo 16.310 — Condomínio Fechado “Residencial Honda II”, Osasco — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 313
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021