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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 61
  Credenciada. 1.5.3 Poderão ser formadas turmas mistas dos cursos, com estudantes oriundos deste projeto e aqueles não vinculados ao mesmo, 1.6DOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DAS ETAPAS DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E MATRÍCULA NOS CURSOS 1.6.1 O credenciamento dos cursos e vagas apresentados pela Instituição de Ensino não gera obrigatoriedade de contratação por parte do poder público
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  América Latina, será utilizado o QS World University Ranking. Se uma IES sediada fora da América Latina não aparece no QS World University Ranking, ela não vai receber bônus algum. Caso contrário, vai receber o bônus da IES brasileira com a classificação no QS World University Ranking mais próxima (para baixo ou para cima). Item: Tempo de Curso (TCG) Tempo de duração do curso de graduação (5 anos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  suas marcas, nomes de domínios, nomes empresariais ou qualquer direito de propriedade intelectual, sem autorização prévia e escrita da IES Cláusula 7º. — Rescisão 7.1. O presente Termo, embora ajustado por prazo determinado, poderá ser denunciado pelas Convenentes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias, independente de justificativa e sem o pagamento de qualquer multa ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 320
  . Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os títulos de Mestre, de Doutor e de Livre-docente serão aceitos para inscrição obedecendo aos seguintes dispositivos: 3.1.2.1. os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 29
  circunstanciado, nos termos da Deliberação CEE 171/2019, reiterando que até essa aprovação a IES não poderá realizar processo seletivo para o Curso. Art. 3º - A Instituição deverá observar as recomendações apontadas pelos Especialistas. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 319, de 20-06-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2023