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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  Resolução CNE/CES nº1/2007 , sublinhando que os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que credenciadas pela União, conforme disposto no $ 1º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Deliberação CEE RJ nº 325/2012, nos seguintes termos: “Art. 41. Para a oferta de cursos a distância a Instituição deverá
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/02/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 26
  10 1333403 - 1 ATO N.° 1198/2020 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e inciso II da Lei Delegada n° 175 de 26 de janeiro de 2007, a op¢ao pela remuneragao de seu cargo efetivo, acrescida da gratificagaio de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuido ao vencimento do cargo em comissio DAI 23 UM1100010 que ocupa, do servidor EMMANUEL DUARTE ALMADA, MASP n° 1136632-5, da Unidade Académica
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
  em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2018:2(dois) pontos até o limite de 2(dois) pontos. 12.121.2 Livro, de autoria exclusiva do candidato, vinculado à área do Direito, de Criminologia ou de Segurança Pública com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 21
  nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica; - o Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia, 3º Edição, 2016; - a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 53
  sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 216, de 20-04-2022 A Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do Art. 3º da Deliberação CEE 07/1993, alterada pela Deliberação CEE 21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2022