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  Violência Doméstica - LAVIDA, em razão do alarmante aumento dos índices desse tipo de violência no Estado. - Deputado Roberto Engler - favorável 10 - Projeto de lei 314/2020 - Deputada Leticia Aguiar - Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação. - Deputada Dra. Damaris Moura - favorável 11 - Projeto de lei 245
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
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  ] passou pelo trecho da rua Manoel da Nóbrega entre a rua Oscar Porto e a Alameda Santos. As imagens captadas registraram um caminhão de lixo de placas [dado pessoal] estacionado sobre a calçada à direita do veículo da CET que subia a rua? Caso, eventualmente, houvesse “Agente de Trânsito embarcado”, deveria ter autuado o veículo? ”. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/12/2022
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  Conselho da respectiva Feira, para discussão de todas as questões e dos interesses comuns no seu âmbito de atuação com representantes dos respectivos expositores, eleitos por seus pares, e da associação ou comissão organizadora, conforme estipulado em decreto. Dispõe o Art. 21, que, anualmente, no prazo estabelecido em decreto, deverá o expositor providenciar junto à Prefeitura a revalidação do seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
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  mesmo protocolo e regulará o andamento das obras e serviços. — GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 21.10.20, em decorrência da prorrogação do prazo, autorizado neste protocolo, no valor de R$ 1.883.387,87 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de Contrato PROTOCOLO DER 1933393/19-2º vol. — CONTRATANTE: DER/SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  emitida pela Autoridade Competente, publicada no DOE em 15/06/2022, cujas cópias integram os respectivos autos. Além disso, ainda ficam cientes de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas. Publique-se. São Paulo, 27 de outubro de 2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022