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  em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023 JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO Corregedor-Geral do Estado Id: 2454582 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 25/01/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000015/2023 - Revalidação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2023
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  Secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro Id: 2473014 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19/04/2023 PROCESSO Nº SEI-360140/000083/2023 Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021 Id: 2473274
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 299
  , revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados 02,061 Ação Judiciária ssBata000 — emaraono| 75700000] no00000 — 02.061.0005 Promoção é Fortalecimento da Cidadania 33.000,00 33000000 — — — . 02.061,00. 0910 Acesso à Cidadania - Reg é 1º Cort ssmoom sstos0o LEGISLAÇÃO RCPN — — — o savo9oso o o Decreto 48593 - 11/03/2019 Cria o Gabinete de Segurança
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 63
  16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178, ALINEA L, INCISO 1. PREFEITURA REGIONAL = COSAN/COORD.SEG. 33.188,28 11.062,76 11.062,76 11.062,76 22.125,52 11.062,76 11.062,76 AL.NUTR. RUA DA CANTAREIRA, 216 35-003.593-8 o 894 DOMINGO ANTONIO SANTOS - MEI PC BENITO NICOLETTI, S/N SOUZA ARANHA FALTA DE REVALIDACAO; 35-003.523-7 [o] 894 GERACINA MARIA DA CRUZ - MEI RUA BENJAMIM PEREIRA, S/N JACANA FALTA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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  de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019 PROCESSO Nº E-39/002/23/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO - GAB. PRESIDENCIAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. ld: 2247315 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 07.04.2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020