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  , 8 1º da Lei nº 6.441/2013. Id: 2247314 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 03.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/28/2020 - Desvinculação de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. DE 04.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/32/2020 - Desvinculação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29/06/2023 PROCESSO Nº SEI-220012/000580/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2489747 Secretaria de Estado de Transformação Digital ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  PROCESSO Nº SEI-390003/000168/2023 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2 REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000180/2023 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2 REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-330032/002031/2023 - Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
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  /274/2019. Id: 2253187 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 25.05.2020 PROCESSO Nº SEI-39002/000845/2020 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. PROCESSO Nº SEI-39002/000847/2020 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, NOS TERMOS DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2020
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  Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/41/2020 - Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2244610 Procuradoria Geral do Estado ATOS DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4531DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES PGE Nº 277010, Nº 3.082/12, E Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020