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  institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados, e ainda, para fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados; e - a 4º Reunião Ordinária da CIB, realizada em 16 de abril de 2020; DELIBERA: Art. 1º - Pactuar o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2020
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  licença pode ser: 1 - especial; 2 - para tratar de interesse particular; 3 - para tratamento de saúde de pessoa da família; e 4 - para tratamento de saúde própria; 5 - para candidatura em cargo político eletivo; 6 - para acompanhar cônjuge. $ 2º A remuneração do policial-militar licenciado será regulada em legislação própria. $ 3º A concessão de licença é regulada pelo Comandante Geral da Polícia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no PA nº 6068.2020/0005592-8, DECLARA que o imóvel situado na Rua Martiniano de Carvalho, 60, 114-156 e 170, Distrito da Bela Vista, São Paulo/SP, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula nº 118.250 (em penhora dívida ativa do Município), inscrito no cadastro municipal sob SQL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 19
  1º série (“Debenturistas da 1º Série”) e da 2º série (“Debenturistas da 2º Série” e, em conjunto com os Debenturistas da 1º Série, “Debenturistas”) da 4º emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária para distribuição pública com esforços restritos da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 4º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
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  marinhas ameaçadas de extinção, como os mamíferos Boto-cinza (Sotalia guianensis) e Toninha (Pontoporia blainvillei); peixes, como o Cavalo-marinho (Hippocampus reidi); invertebrados, como a Anêmona-do-mar (Condylactis gigantea) e o Coral-de-fogo (Millepora alcicornis). A poluição no ambiente marinho tem sido um assunto preocupante desde o final do século XIX. Em particular, a questão da poluição
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2023